Prestamos assessoria jurídica no âmbito da contratação pública, acompanhando procedimentos de formação e execução de contratos públicos, bem como o contencioso pré-contratual e contratual, com respeito pelos princípios da legalidade, transparência e concorrência.”

O Direito da Contratação Pública é a área do Direito Administrativo que se dedica ao procedimento de formação dos contratos públicos, isto é, ao conjunto de atos e formalidades relativos à formação, conclusão e produção de uma plena eficácia jurídica de um contrato público.

Exemplos práticos

• Contratação de obras públicas;
• Acompanhamento jurídico e gestão da tramitação de procedimentos de contratação pública, designadamente concursos públicos, consultas prévias e ajustes diretos.